Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
25
Data de Apresentação
03/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 0024/2019
Outras Informações
Apelido
doação
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
024
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
02/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação de imóveis localizado em lotes urbanos que específica.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a proceder com doação de imóveis localizado em lotes urbanos que específica.
Observação
Projeto com numeração errada.
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