Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
28/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2020
Outras Informações
Apelido
Assistência Social
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
14/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Indexação
Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada