Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 20 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2019
Número
20
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 023/2019
Outras Informações
Apelido
alteração de Lei
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n°. 1.637 de 24 de novembro de 2017.
Indexação
Revoga a Lei Municipal n°. 1.637 de 24 de novembro de 2017.
Observação
Incompatibilidade de numeração.