Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 015/2019
Outras Informações
Apelido
alteração de lei
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
projeto de lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta ao artigo 1º (grifei) e ao artigo 2º o inciso V na Lei Municipal n°. 1.510 de 20 de março de 2013, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta ao artigo 1º (grifei) e ao artigo 2º o inciso V na Lei Municipal n°. 1.510 de 20 de março de 2013, e dá outras providências.
Observação
Incompatibilidade de numeração.