Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2019
Outras Informações
Apelido
Código Sanitário Municipal
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar - Executivo
Número
004
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
07/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, relativo a Proteção à Saúde e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, relativo a Proteção à Saúde e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada