Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
28/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 008/2019
Outras Informações
Apelido
doação de bens
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária - Executivo
Número
008
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
Data
21/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Estabelece procedimento para autorização de recebimento de doação de bens, serviços pela administração pública municipal.
Indexação
Estabelece procedimento para autorização de recebimento de doação de bens, serviços pela administração pública municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada