Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 16/09/2025 - 21:00	Encerramento: 16/09/2025 - 21:30

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025 Processo: 24/2025 Autor: Dr. Antônio Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências.	Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025 Processo: 25/2025 Autor: Professor Alessandro Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências. Obs.: Projeto de Lei para Segunda Votação	Projeto de Lei aprovado em segunda votação.
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025 Processo: 028/2025 Autor: Elisangela Correa Turno: Único	Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências.	Projeto de Lei encaminhada para Comissão Permanente