18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

Solicito que seja realizado o serviço de manutenção/substituição de reatores e lâmpadas queimadas no prolongamento da estrada vicinal do KM6.

Indica abertura da Farmácia Básica no Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira durante os finais de semana e feriados.

Indica a viabilidade de incluir o KM 06 na rota de coleta de lixo do município, com recolhimento ao menos uma vez por semana, ou alternativamente, a instalação de cestas coletoras de lixo adequadas para posterior coleta regular.

Indica que a Prefeitura Municipal junto ao setor competente realize estudos com vistas à implantação de um campo de futebol de areia e quadras de Beach Tênis na área localizada atrás do Estádio Walfrido Concha.

Requeiro informações detalhadas acerca de ações, programas e medidas preventivas, curativas e educativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no combate à leishmaniose no município, incluindo campanhas de conscientização, controle do vetor, tratamento de pacientes e políticas públicas voltadas à prevenção da doença.

Requeiro ao setor competente da Prefeitura Municipal, em especial ao Setor de Tributos, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) no município.

A Colônia Z-6 é uma entidade de grande relevância social e económica no municipio, atuando de forma organizada na representação dos pescadores profissionais e artesanais. Ela promove ações voltadas á valorização do setor pesqueiro, à preservação dos recursos naturais, à promoção da cidadania e à geração de renda para as famílias ribeirinhas que dependem diretamente da pesca. O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal é um passo importante para fortalecer institucionalmente a Colônia 2-6, permitindo o acesso a convênios, parcerias, editais e programas públicos voltados à sua missão social. Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste requerimento, em reconhecimento à significativa contribuição da Colônia de Pescadores Profissionais e Artesanais Z-6 de Porto Murtinho para o desenvolvimento sustentável e para o bem-estar de nossa população.

Requeiro Informações Oficiais sobre a emenda impositiva feita pela parlamentar Sonia Ferreira em 13/09/2022 destinada a Escola EMEI Primeiros Passos, no valor de 30,000,00reias que permanece em aberto até a presente data.

Requeiro informações de quais providencias estão sendo tomadas em relação aos senhores Rodolfo e Renato, este último mais conhecido como CUFF, que se encontram atualmente em situação de rua no município. O presente requerimento visa obter informações sobre o acompanhamento social, atendimento por serviços de saúde e assistência, e eventuais ações planejadas ou em andamento para garantir os direitos fundamentais dessas pessoas, conforme previsto na Política Nacional para a População em situação de rua.

Requeiro a Convocação da Secretária de Saúde senhora Andreara Castro para que se faça presente na próxima sessão para esclarecer fatos apontados pela população no que tange a assuntos relacionados à Secretaria de Saúde.

Indica-se ao Executivo Municipal e ao Secretário de obras, reparos urgentes na estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil-EMEI Primeiros Passos. A presente indicação tem por objetivo garantir a segurança e o bem- estar dos alunos e servidores da referida unidade escolar, uma vez que foram constatados diversos problemas estruturais.

Que seja oficiado à empresa Energisa, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Município de Porto Murtinho- MS, solicitando a ampliação da rede elétrica no final da rua Dr. Costa Marques até a atender as necessidades dos moradores da localidade que enfrentam dificuldades com rotatória em frente à empresa FV Cereais.

Indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, que determine à Secretária de Infraestrutura a intensificação da umidificação das ruas da cidade com o uso de caminhão pipa, especialmente nos bairros com maior incidência de poeira.

Projeto de Lei n°010 "Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Murtinho o " Dia Municipal dos Povos indígenas". A ser comemorado anualmente no dia 19 de abril, e dá outras providências".

Projeto de Lei n°04 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras e estabelece regras de segurança para a conduçãode cães de grande porte e/ou raças consideradas perigosas nos parques e áreas de Porto Murtinho e dá outras providências.

Projeto de Lei n°07 que Concede um dia de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo e Legislativo no dia do seu aniversário e dá outras providências.