Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de depósito de cópia de Pesquisas realizadas no território do Município de Porto Murtinho, MS ( urbana, rural povos originários) junto à secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 06/10/2025
Observação
projeto de lei para primeira votação