Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2023 em 36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2023
Institui no Município de Porto Murtinho o “Projeto Maria da Penha vai à Área Rural” e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 19/11/2024
Observação
Projeto de Lei para Segunda Votação