Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2018 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 3 de 2018
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°. 831 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA OS INCISOS V E VI DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N°. 831 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE – DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.