Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2017 em 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Aditiva nº 1 de 2017
OS VALORES FINANCEIROS ESTABELECIDOS PARA CUSTEIO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SEGUIR A METODOLOGIA DE CÁLCULO FINANCEIRO DE ACORDO COM ÁREA CONSTRUÍDA, LOGO O VALOR DEVIDO QUE O AGENTE PASSIVO DEVERÁ PAGAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR SEGUEM O PADRÃO ABAIXO DEMONSTRADO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OS VALORES FINANCEIROS ESTABELECIDOS PARA CUSTEIO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEVE SEGUIR A METODOLOGIA DE CÁLCULO FINANCEIRO DE ACORDO COM ÁREA CONSTRUÍDA, LOGO O VALOR DEVIDO QUE O AGENTE PASSIVO DEVERÁ PAGAR NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR SEGUEM O PADRÃO ABAIXO DEMONSTRADO.