Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2017 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2017
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.589/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA O ART. 1° DA LEI 1.589/2015 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL.