Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 22 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 22 de 2022
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DAR INICIO AO PROGRAMA BENEFICIO ECONOMICO SOCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019, 07 DE MAIO DE 2019.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores.
Solicito que o Projeto de Lei Complementar Nº02/2019 sancionada no ano vigente de sua criação seja desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social em 2022.
Haja vista que este Programa tem como objetivo proporcionar qualificação profissional e auxilio financeiro para pessoas desempregadas de nosso município, tendo como duração dois anos com o valor correspondente à R$499,00 e carga horária de 4 (quatro) horas diárias de segunda-feira à sexta-feira.
Agradeço atenção e pedimos que seja executado este projeto para melhor atender a nossa população.
Obs.: Em anexo o projeto de lei.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação