Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 43 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 43 de 2026
Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas;
Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública;
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que:
Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes.
Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 43 de 2026 | Encaminhamento de matéria legislativa | 24/03/2026
Observação
Encaminhada a indicação do vereador Rodrigo 011, via ofício 098.