Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Indica a Presidente do Poder Legislativo Municipal de Porto Murtinho – MS, senhora Sirley Pacheco, viabilidade técnica para inclusão de placas e sinalizações obrigatórias destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e Idosos, na área de estacionamento do referido órgão público.

1. Tapa buracos com Massa Asfáltica de maneira urgente as seguintes ruas:  Rua 15 de Novembro no Bairro Dom Pepe;  Avenida Laranjeiras sentido centro aos bairros Jockey Clube e COHAB;  Manutenção ou substituição da Ponte de madeira de acesso ao bairro Dom Pepe;  Manutenção com máxima urgência da rua Presidente Vargas esquina com a Avenida Laranjeiras ao lado do Bar do Ponto que há uma cratera formado no local prejudicando o trânsito devido a falta de manutenção de uma boca de lobo reforçando o que já foi pedido por este parlamentar em outras proposituras ao órgão competente.

Indico à Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Governo que seja realizada a instalação de uma passarela na Avenida Laranjeiras, sobre o canal de macrodrenagem, com a finalidade de garantir acesso seguro à Rua Coronel João Paes de Barros. A presente solicitação visa atender especialmente pais, alunos, professores, funcionários da CEI Laura Vicuna (creche), bem como servidores que cumprem expediente na Secretaria de Esporte, localizada no estádio, além da população que necessita de atendimento na Delegacia de Polícia Civil.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine aos setores competentes a realização de estudos técnicos visando a reformulação e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, atualmente vigente desde o ano de 1991.

Indico ao Secretario de Obras, Habitação e Serviços Públicos, em regime de urgência a realização do serviço de Tapa-buraco na rua porto carreiro, esquina da feira livre. A situação, além de comprometer a trafegabilidade, representa risco de acidentes e danos aos veículos.

Considerando os investimentos significativos realizados pelo Município na execução de pavimentação asfáltica em diversas ruas e bairros, totalizando aproximadamente R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); Considerando a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos, bem como a durabilidade das obras executadas; Considerando os princípios da eficiência e da economicidade que norteiam a Administração Pública; Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Obras, por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas, que: Antes do início das obras de pavimentação asfáltica, sejam devidamente notificados os proprietários de terrenos baldios localizados nas vias que irão receber o asfalto, para que providenciem, previamente, a ligação de água e esgoto em seus respectivos lotes. Sugere-se, ainda, que, em casos de descumprimento por parte dos proprietários, o Município possa executar diretamente os serviços de ligação de água...

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário Municipal de Obras, que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção da Rua 8, localizada no bairro Dom Pepe, a qual se encontra em estado lastimável.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria competente, que seja realizada, com urgência, a limpeza do canal do valetão localizado na Rua Pantanal, no bairro Cohab

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que seja realizado, com urgência a colocação das grades de proteção nas bocas de lobo que se encontram abertas na Rua 15 de Novembro, bairro VL Celia e na rua Afonso pena esquina com Coronel Ponce

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nelson Cintra Ribeiro, ao Secretário de Obras, Senhor Alexandre Viana, que seja enviado uma cópia ao Gerente de Habitação, o senhor Carlos Poletto. Que seja feita a advertência aos moradores que ganharam as casinhas e não estão cuidando do seu quintal e para queles que ganharam a casa e não entraram nela. Para que seja feita a limpeza do mesmo, que vem trazendo bastante transtorno aos moradores e também fazendo com que esses locais virem morada de bichos e animais Peçonhentos, como cobras e ratos e etc.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.

‘’ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"