Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2024
PROJETO DE LEI Nº. 006/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFª. DONIZETE QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE CONTRA AS VIOLENCIAS E EXPLORAÇÃO SEXUAL EM POUSADAS, HOTÉIS E SIMILARES ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES DA PROIBIÇÃO DO ACESSO E PERMANENCIA DE MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 6 de 2024 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 04/06/2024
Observação
Projeto de Lei para Segunda Votação