Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 8 de 2024 em 8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 8 de 2024
O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário este requerimento, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária Municipal de Educação, requerendo as seguintes informações:
Que validem a Lei Federal 12.764/2012, onde assegura que as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, necessitam de um monitor / professor de apoio, individualmente
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 8 de 2024 | Requerimento aprovado | 09/04/2024
Observação
Requerimento Lido e Aprovado.