Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2017
Processo: 021/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 929
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA VOLTADO PARA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE.
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Aprovado Aprovado em primeira votação. |
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2017
Processo: 001/2017
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada em primeira votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2017
Processo: 013/2017
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: 856
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - - INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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Aprovado Aprovado em segunda votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2017
Processo: 024/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 1022
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO PARA EPP F. ANDREIS NETO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO PARA EPP F. ANDREIS NETO.
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Aprovado Aprovada a entrada. |