Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2017
Processo: 018/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 899
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PORTO MURTINHO/MS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Aprovado Entrada aprovada do projeto de lei. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 15 de 2017
Processo: 015/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 839
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI 1.266/2003 PASSA DISPOR SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA A LEI 1.266/2003 PASSA DISPOR SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CODEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado o Projeto de Lei em primeira votação. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2017
Processo: 016/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 857
Turno: Único
Texto original
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DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado o Projeto de Lei em segunda votação. |