SAPL - Câmara de Porto Murtinho

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

<div><div align="justify">Projeto de Lei nº. 001/2016 - Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos Salariais da tabela que especifica no Anexo I – Plano de Retribuição Salarial Mensal – Tabela II – Grupo Ocupacional 3 – Cargos de Provimento Efetivo, das Leis Municipais n°. 1398 de 22 de Janeiro de 2009 e 1557/2015, de 27 de abril de 2015, e dá outras providências.”<br/>Projeto de Lei nº. 002/2016 - Dispõe sobre a transferência de bens moveis em Desuso pela Câmara Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências.<br/>Projeto de Lei nº. 003/2016 - Concede revisão dos subsídios dos vereadores em conformidade com o Art. 37 Inc. X e 39 §4º da Constituição Federal, e dá outras providências.<br/>Projeto de Lei nº. 004/2016 - Dispõe sobre a alteração dos Valores dos Vencimentos Salarial no Anexo II – Tabela I – Grupo Ocupacional II – Cargo de Provimento em Comissão da Lei Municipal n°. 1479 de 17 de Novembro de 2011, e dá outras providências.<br/>Projeto de Lei n°. 005/2016 - Aumenta o número de vagas no quadro de pessoal de Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, Instituido pela Lei Municipal Nª. 22 de janeiro de 2009, alterado pela Lei nº 1.480 de 18 de Novembro de 2011, e dá outras providências. <br/></div><br/><span></span></div>

Expediente Diversos (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)