Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/03/2017 - 09:00
Encerramento: 28/03/2017 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Rodrigo Fróes / UNIÃO
Vice-Presidente: Edicarlos Oliveira / PSDB
1º Secretário: Zilda Duré / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Edicarlos Oliveira / PSDB
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Professora Donizete / PT
Professora Marciana / PSC
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / Sem partido
Sônia Ferreira / PSDB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

PARA ENTRADA:


Projeto de lei nº. 004 de 28 de março de 2017.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº. 007 de 28 de março de 2017.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 002 de 14 de Março de 2017.
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARA SEGUNDA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº. 005 de 20 de março de 2017.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010.

Projeto de Lei nº. 006 de 20 de março de 2017. 
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Leitura de Matérias:

Indicação da Vereadora Professora Marciana

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PEDRO CHAVES. EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ.

Indicação da Vereadora Professora Marciana
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO (04) MAPAS DA CIDADE CONTENDO OS NOMES DAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS.

Indicação dos Vereadores Sônia Ferreira, Rodrigo Fróes, Edicarlos, Elbio  Balta, Fátima vidotte, Maria Donizete, Sérgio Bacha, Professora Marciana.  
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA E CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA, E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR MARCELO VARGAS LOPES, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DE UM DELEGADO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO.

Indicação do Vereador Sérgio Bacha
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A COORDENADORA DO TRÂNSITO A SRA. MARCELA QUINHONES ,“PARA QUE SEJA COLOCADA A IMEDIATA SINALIZAÇÃO NA AV. LARANJEIRAS QUE DÁ ACESSO A RUA DR. COSTA MARQUES. ” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.

Indicação do Vereador Sérgio Bacha
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO O SR. JAIME EVANDRO SANCHES, PARA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • SOLICITA UM FOTOCOPIADORA PARA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS.

Indicação da Professora Maria Donizete
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO, PARA QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPAR OS BURACOS DA VIA PÚBLICA DA RUA 13 DE JUNHO, PRÓXIMA À CASA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI E ABAIXO PRÓXIMO AO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 42 de 2017
Autor: Professora Marciana
Processo: 042/2017
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PEDRO CHAVES. EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR PEDRO CHAVES. EMENDA PARLAMENTAR PARA CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA NOSSA SENHORA DE CAACUPÊ.
Aprovado

Obs.: Aprovada a indicação.
2 - Indicação nº 43 de 2017
Autor: Professora Marciana
Processo: 043/2017
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO (04) MAPAS DA CIDADE CONTENDO OS NOMES DAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL. ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO (04) MAPAS DA CIDADE CONTENDO OS NOMES DAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS.
Aprovado

Obs.: Aprovada a indicação.
3 - Indicação nº 44 de 2017
Autores: Sônia Ferreira, Edicarlos Oliveira, Elbio da Twister, Fátima Vidotte, Professora Donizete, Professora Marciana, Rodrigo Fróes, Sergio Bacha
Processo: 044/2017
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA E CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA, E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR MARCELO VARGAS LOPES, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DE UM DELEGADO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, SOLICITA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA JOSÉ CARLOS BARBOSA E CÓPIAS AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR REINALDO AZAMBUJA, E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DOUTOR MARCELO VARGAS LOPES, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DE UM DELEGADO NA CIDADE DE PORTO MURTINHO
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.
4 - Indicação nº 46 de 2017
Autor: Sergio Bacha
Processo: 004/2017
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A COORDENADORA DO TRÂNSITO A SRA. MARCELA QUINHONES ,“PARA QUE SEJA COLOCADA A IMEDIATA SINALIZAÇÃO NA AV. LARANJEIRAS QUE DÁ ACESSO A RUA DR. COSTA MARQUES. ” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.


Obs.: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E A COORDENADORA DO TRÂNSITO A SRA. MARCELA QUINHONES, “PARA QUE SEJA COLOCADA A IMEDIATA SINALIZAÇÃO NA AV. LARANJEIRAS QUE DÁ ACESSO A RUA DR. COSTA MARQUES.” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.
5 - Indicação nº 47 de 2017
Autor: Sergio Bacha
Processo: 005/2017
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO O SR. JAIME EVANDRO SANCHES, PARA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • SOLICITA UM FOTOCOPIADORA PARA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS.


Obs.: O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO O SR. JAIME EVANDRO SANCHES, PARA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • SOLICITA UM FOTOCOPIADORA PARA ESCOLA MUNICIPAL THOMAZ LARANJEIRAS.
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.
6 - Indicação nº 48 de 2017
Autor: Professora Donizete
Processo: 048/2017
A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO, PARA QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPAR OS BURACOS DA VIA PÚBLICA DA RUA 13 DE JUNHO, PRÓXIMA À CASA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI E ABAIXO PRÓXIMO AO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.


Obs.: A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O TEXTO REGIMENTAL, INDICA A MESA DIRETORA PARA QUE DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE ENVIE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA O SR. ADOLFO OLMEDO, PARA QUE SEJA REALIZADA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: • REALIZAR O RECAPEAMENTO OU TAPAR OS BURACOS DA VIA PÚBLICA DA RUA 13 DE JUNHO, PRÓXIMA À CASA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE SR. MARCO ANDREI E ABAIXO PRÓXIMO AO HOSPITAL OSCAR RAMIRES PEREIRA, NO BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO.
Aprovado

Obs.: Indicação Aprovada.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sergio Bacha

2 - Professora Donizete

3 - Sônia Ferreira

4 - Elbio da Twister

5 - Edicarlos Oliveira

6 - Fátima Vidotte

7 - Professora Marciana

8 - Rodrigo Fróes




Lista de Presença na Ordem do Dia
Edicarlos Oliveira / PSDB
Elbio da Twister / PSDB
Fátima Vidotte / PSD
Professora Donizete / PT
Professora Marciana / PSC
Rodrigo Fróes / UNIÃO
Sergio Bacha / Sem partido
Sônia Ferreira / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Número de Protocolo: 556
Processo: 005/2017
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010.
Aprovado

Obs.: Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei.
2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Número de Protocolo: 555
Processo: 006/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei.
3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 002/2017
“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Obs.: “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aprovado

Obs.: Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei.
4 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Número de Protocolo: 569
Processo: 007/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei.
5 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Sergio Bacha
Processo: 004/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei.