Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 4 de 2017
Processo: 004/2017
Autor: Sergio Bacha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 7 de 2017
Processo: 007/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 569
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS BRASILEIROS RESIDENTES NO PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovada a entrada do Projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 2 de 2017
Processo: 002/2017
Autor: Fátima Vidotte
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - “ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 320 DE 08 DE JUNHO DE 1969, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2017
Processo: 006/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei. |
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Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2017
Processo: 005/2017
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: 556
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010. - - DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE FISCAL, PREVISTO NO ANEXO I, TABELA 6, DA LEI N. 1348/2007, ALTERADA PELA LEI N. 1448/2010.
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Aprovado Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei. |