Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2026 - Projeto de lei discutido e aprovado com Emenda.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 07/04/2026 - Projeto de lei discutido e aprovado com Emenda.
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Aprovado |
| 4 |
Mensagem de Veto. nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO INTEGRAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO PROJETO DE LEI Nº. 036/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ANTÔNIO QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS – COMAD DO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS, REVOGA A LEI Nº. 1.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Mensagem de Veto. nº 1 de 2026 | Veto sobre a proposição mantido | 07/04/2026 - |
Aprovado mantido o Veto do Prefeito sobre o Projeto de lei |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 2 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 07/04/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Prestação de contas anual de governo da Prefeitura Municipal, do exercício financeiro de 2022 - gestão do Prefeito Municipal Nelson Cintra. - Parecer Prévio do TCE/MS nº 2 de 2026 | ENTRADA DO PARECER PRÉVIO | 07/04/2026 - |
Aprovado |
| 1 |
Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Parecer prévio da prestação de contas anual de Governo do Município de Porto Murtinho, referentes ao exercício financeiro de 2011, prestadas pelo Prefeito Municipal, Sr. Nelson Cintra Ribeiro. - Parecer Prévio do TCE/MS nº 1 de 2026 | ENTRADA DO PARECER PRÉVIO | 07/04/2026 - |
Aprovado |