Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 07/04/2026
Observação
Projeto de lei discutido e aprovado com Emenda.