Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado
por meio da Lei nº 1.569, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 24/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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‘’ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 2 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 24/03/2026 - |
Aprovado |