Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 001/2026
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Implantação de Política Municipal de Lixeiras Ecológicas nas repartições públicas e praças públicas do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2026 | Entrada do Projeto de Lei | 10/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026
Processo: 002/2026
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências . - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2026 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 10/03/2026 - |
Aprovado |