Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Solicito, com urgência, ao Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, a realização de manutenção e reparos na ponte que dá acesso ao Bairro Dom Pepe. A referida estrutura encontra-se em condições inseguras, apresentando diversas madeiras danificadas, soltas e desniveladas, o que tem causado transtornos à população e representa sério risco à segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam o local diariamente. Destaca-se, ainda, que muitos alunos transitam pela ponte para ter acesso à escola, o que torna a situação ainda mais preocupante, exigindo providências imediatas para evitar acidentes e garantir a segurança de todos.

Indica ao Poder Executivo Municipal a readequação do PCCR da Educação, com enquadramento dos Auxiliares de Serviços Educacionais (ASEs), em conformidade com a Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, e à Secretaria Municipal de Saúde Rita de Cassia Padilha. Que seja estudada a possibilidade de instalar o sistema de internet via satélite Starlink no Hospital Municipal e nos Postos de Saúde do município, com o objetivo de melhorar a conectividade, a eficiência dos atendimentos e a qualidade dos serviços prestados à população.

Com fundamento no art. 31 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no art. 37, caput e inciso XVI, da mesma Carta Magna, bem como no art. 199 da Lei Complementar Municipal nº 77/2022 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Porto Murtinho), vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações: Sobre a acumulação de Secretarias 1.Qual o fundamento legal que autoriza a Sra. Rita de Cássia Padilha a exercer cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Educação e o cargo de Secretária Municipal de Saúde (ainda que este em caráter interino); 2. Qual o fundamento legal que autoriza a Sra. Isabel Froes a exercer cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Finanças e o cargo de Secretária Municipal de Esporte (ainda que um deles em caráter interino); 3. Encaminhar cópia integral dos decretos/portarias de nomeação e dos atos administrativos que designaram as referidas...

INDICA O CASCALHAMENTO NA RUA CARANDÁ, BAIRRO COHAB.

INDICA A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2024 PELO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS.

Concede revisão salarial aos servidores públicos municipais do grupo do Magistério e dá outras providências .