Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Propondo ao Executivo Municipal, o envio de um projeto de lei, que crie um Fundo Permanente de Financiamento à Produção Diversificada dos Pequenos e Médios Produtores Rurais das Colônias Bocaiuval, Ingazeira e Cachoeira do Apa no Município de Porto Murtinho-MS.

Que seja realizada, com urgência, a limpeza e desobstrução do canal de macrodrenagem da Avenida Laranjeira, tendo em vista que estamos entrando no período de chuvas. A medida se faz necessária para garantir o escoamento adequado das águas pluviais, evitando alagamentos e transtornos à população residente e aos transeuntes da região.

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.”

Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências."