Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025
Processo: 018/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1.830, de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências." - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 18 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025
Processo: 33/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Clube do Laço Portal da Rota e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 33 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025
Processo: 027/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: 71
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Laço Comprido "Portal da Rota", com sede no município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 27 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: 007/2025
Autor: Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 004/2024 que regulamenta o auxílio-alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 | Projeto de Lei discutido e aprovado pelo Plenário. | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025
Processo: 021/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Murtinho, para o período de 2026 a 2029.” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 21 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 29/10/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025
Processo: 019/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 19 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 29/10/2025 - |
Aprovado |