Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Dr. Antônio
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação da campanha Municipal de Recolhimento e Reaproveitamento de Medicamentos no Município de porto Murtinho-MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 24 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 16/09/2025 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Professor Alessandro
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Colônia dos pescadores Artesanais profissionais de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 25 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 16/09/2025 - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 28 de 2025
Processo: 028/2025
Autor: Elisangela Correa
Protocolo: 72
Turno: Segundo
Texto original
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Reconhece a Pesca Artesanal Profissional e o artesanato de pesca como Patrimônio Cultural Imaterial de Porto Murtinho e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de lei aprovado em Segunda Votação |