Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025
Processo: 004/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 007 de 19 de setembro de 2002, alterada pela Lei Complementar 089 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais em Educação Pública de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 4 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 25/08/2025 - projeto de lei para entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do Projeto de Lei |