Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025
Processo: 018/2025
Autor: Elbio da Twister, Rodrigo Fróes
Protocolo: 54
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o sistema de implantação de QR Codes informativos em Patrimônios e Monumentos Públicos do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 18 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 12/08/2025 - Projeto de lei para entrada
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Aprovado Aprovado a entrada do projeto de lei |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025
Processo: 019/2025
Autor: Elbio da Twister, Rodrigo Fróes
Protocolo: 55
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas idosas e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Porto Murtinho - MS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 19 de 2025 | Entrada do Projeto de Lei | 12/08/2025 - Projeto de Lei para Entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do Projeto de lei |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025
Processo: 016/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 12/08/2025 - Projeto de lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Aprovado em Primeira Votação |