Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025
Processo: 009/2025
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 9 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 13/05/2025 - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025
Processo: 11/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Especial que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 11 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 13/05/2025 - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 008/2025
Autor: Dra Carla Mayara, Sirley Pacheco
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui a Semana Cultural dos Povos Originários no âmbito do Município de Porto Murtinho – MS, a ser realizada anualmente nas unidades escolares públicas e privadas, nos dias 10 a 19 de abril, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2025 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 13/05/2025 - Projeto de Lei para segunda Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em segunda votação |