Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: 22
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de data para reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | 29/04/2025 - |
Aprovado aprovado a entrada do projeto |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Ana Paula Bittencourt
Protocolo: 26
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 1.851 de 01 de julho de 2024, para incluir as casas lotéricas nas disposições sobre o tempo de atendimento aos consumidores no Município de Porto Murtinho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2025 | Projeto de Lei Protocolado no Legislativo. | 29/04/2025 - |
Aprovado aprovado a entrada do projeto |