Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Indica Conserto da Capela do KM 9 - apresentação de propositura
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Aprovado Propositura aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 9 de 2024
Processo: 009/2024
Autor: Gordinho da Pax
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o programa de tratamento e distribuição de coleiras repelentes de prevenção à Leishmaniose Visceral canina no município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei para Segunda Votação
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Aprovado Projeto de lei aprovado em Segunda Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 16 de 2023
Processo: 016/2023
Autor: Sônia Ferreira
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Institui no Município de Porto Murtinho o “Projeto Maria da Penha vai à Área Rural” e dá outras providências. - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 5 de 2024
Processo: 005/2024
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera e acrescenta novos dispositivos a Lei Municipal nº 1.478 de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências. - Projeto de Lei para segunda votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 20 de 2024
Processo: 024/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Projeto de lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei Aprovado em Primeira Votação |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 17 de 2024
Processo: 017/2024
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Murtinho (MS), para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. LOA - Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em Primeira Votação |