Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Processo: 002/2024
Autor: Elbio da Twister, Gordinho da Pax, Professor Jayme, Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera, a redação do Art. 13 da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho – MS, e dá outras providências". - - |
Aprovado Proposta de Emenda aprovado em Primeira Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2024
Processo: 010/2024
Autor: Professor Jayme
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe quanto a sala de acolhimento exclusivo para mulheres vítimas de violências em hospital e unidade básica de saúde de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2024 | Entrada do Projeto de Lei | 29/10/2024 - Projeto de Lei para entrada
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Aprovado Aprovado a Entrada do PL |