1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 10 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 010/2024
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências". LDO
Obs.: Projeto de Lei aprovado
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 12 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 012/2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel Urbano para fins de ampliação do prédio da Secretaria Municipal de assistência Social e Cidadania da outras providências.
Obs.: Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 13 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 013/2024
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Dispõem sobre a denominação do parque infantil Bernardo Loubet e dá outras providências.
Obs.: Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Helton
Processo: 008/2024
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"Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias sediadas no Município de Porto Murtinho - MS a prestarem atendimento aos consumidores em tempo razoável, e dá outras providências"
Obs.: Projeto de Lei para Primeira Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
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5 - Indicação nº 335 de 2024
Autor: Helton
Processo: 048/2024
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretária Municipal de Saúde. Solicitando os seguintes serviços:
Que seja contratado um pediatra para atender a demanda municipal.
Obs.: Indicação Lida e Aprovada em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Indicação Lida e Aprovada em Plenário.
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