1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MD - Mesa Diretora
Processo: 001/2024
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Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal de Porto Murtinho-MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovada em segunda votação.
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2 - Projeto de Lei Complementar - Legislativo nº 1 de 2024
Turno: Segundo
Autor: MD - Mesa Diretora
Processo: 001/2024
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Dispõe sobre a recomposição inflacionaria da remuneração dos servidores Públicos, ativos e inativos do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado em segunda votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 002/2024
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Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1.614, de 24 de março de 2017, e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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