1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 24 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 024/2023
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 05 (cinco) aparelhos celulares que menciona, do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 25 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
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"Promove adequação orçamentaria no âmbito do município de Porto Murtinho- MS e autoriza a abertura de credito especial ao orçamento anual de 2023, valor de R$: 183.952,19 ( cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos)".
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Aprovado
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3 - Mensagem de Veto. nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Processo: 001/2023
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MENSAGEM DE VETO Nº. 001-2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº. 010-2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HELTON BENITEZ.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 213 de 2023
Autor: Helton
Processo: 046/2023
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O vereador que o presente subscreve a partir do desempenho plenamente de suas funções, em conformidade com os dispositivos legais. Submete ao Crivo do Plenário esta indicação, e após aprovado segue o expediente: Ao Excelentíssimo Prefeito, Nelson Cintra Ribeiro e à Secretaria Municipal de Educação. Solicitando os seguintes serviços:
Envio de materiais e equipamento, para que seja feita a manutenção da Escola da Aldeia Córrego do Ouro.
Obs.: Indicação Lida e Aprovada em Plenário.
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Aprovado
Obs.: Indicação 046/2023 do Vereador Helton, Lida e Aprovada em Plenário.
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5 - Indicação nº 214 de 2023
Autor: Jary Brum Acosta
Processo: 013/2023
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O Vereador que presente subscreve, em conformidade com o texto regimental, indica a Mesa Diretora para que depois de ouvido o soberano plenário, que envie expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Nelson Cintra Ribeiro, a seguinte solicitação e reposição e reparo de 1 (uma) lâmpada na rua Dr Corrêa com Av Larangeira sentido Escola Civico Militar.
Obs.: Indicação 013 lida e aprovada em plenário.
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Aprovado
Obs.: Indicação 013 Lida e Aprovado em Plenário.
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