1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 1 de 2016
Turno: Final
Autor: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Processo: 001/2016
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PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 001/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei n°.001/2016 do Poder Executivo.
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Processo: 002/2016
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PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 002/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei n°.002/2016 do Poder Executivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Processo: 003/2016
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PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI Nº. 003/2016 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada do Projeto de Lei n°.003/2016 do Poder Executivo.
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