Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA O PROGRAMA "ORGULHO DE VIVER AQUI" NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 3 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 02/03/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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"Cria o Programa "Aluguel Social no âmbito do município de Porto Murtinho- MS, como benefício assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências" - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 4 de 2023 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 02/03/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2022
Processo: 011/2022
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço físico adequado de convivência e repouso aos profissionais de enfermagem nos estabelecimentos de saúde pública no âmbito do Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 11 de 2022 | Projeto de Lei aprovado em segunda votação. | 02/03/2023 - |
Aprovado |