1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO MURTINHO-MS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADA EM SEGUNDA VOTAÇÃO
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