1 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Carlos Heitor Santos da Silva
Processo: 001/2016
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MURTINHENSE DE ATLETISMO - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto Lei aprovado em primeira votação.
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2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Sirley Pacheco
Processo: 003/2016
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovada a entrada do projeto de resolução
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3 - Emenda Supressiva nº 1 de 2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Processo: 001/2016
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SUPRIMEM-SE AS PALAVRAS "NAS ALIENAÇÕES" DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016.
Obs.: SUPRIMEM-SE AS PALAVRAS "NAS ALIENAÇÕES" DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 006/2016.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitada em segunda votação a emenda supressiva.
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4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Processo: 001/2016
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MODIFICA-SE O ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: MODIFICA-SE O ART. 40 DO PROJETO DE LEI Nº. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado em segunda votação a emenda modificativa.
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5 - Emenda Modificativa nº 2 de 2016
Autor: CLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Processo: 002/2016
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MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO PROJETO DE LEI N°. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Obs.: MODIFICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 42 DO PROJETO DE LEI N°. 006/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
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Rejeitado
Obs.: Rejeita a emenda modificativa em segunda votação.
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6 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Heitor Miranda dos Santos - Prefeito
Processo: 006/2016
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2016
Turno: Único
Autor: Sirley Pacheco
Processo: 026/2016
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ADERE AS ORIENTAÇÕES ELABORADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E GERÊNCIA DE ATIVIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTERNO - GPCE DIRECIONADA AOS AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS - ELEIÇÕES 2016 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ADERE AS ORIENTAÇÕES ELABORADAS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E GERÊNCIA DE ATIVIDADES EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE EXTERNO - GPCE DIRECIONADA AOS AGENTES PÚBLICO MUNICIPAIS - ELEIÇÕES 2016 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado a entrada do projeto de decreto legislativo.
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