Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Proposta de emenda impositiva para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com o Art. 140-A da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 27 da Lei Municipal nº. 1.761 de 06 de julho de 2022 (LDO/2023). Aquisição de materiais esportivos para atender aos eventos esportivos, promovidos pela Secretaria de Esporte e demais Secretarias do Município, assim como para atender as escolinhas de futebol que desenvolvam o esporte voltado a criança e adolescente com fins de contribuição na transformação dos aspecto sociais. Aquisição de materiais que possibilitem a realização de troneios de voleibol as margens do Rio Paraguai e materiais permanentes de uso esportivos para atender os torneios em fazendas do Município.

roposta de emenda impositiva para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com o Art. 140-A da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 27 da Lei Municipal nº. 1.761 de 06 de julho de 2022 (LDO/2023). Aquisição de medicamentos para Fármacia Básica, com recursos orãmentários decorrentes desta emenda impositiva.

Emenda Impositiva individual Aquisição de veículo, (0km) vendidos por concessionária autorizada pelo fabricante ou, diretamente, pelo próprio fabricante 4 portas, com todos os itens obrigatórios conforme a Legislação vigente e com o Código Nacional de Trânsito, sendo esse veículo tem por finalidade atender Unidade Básica de Saúde do Centro, com identificação do município.

Emenda Impositiva Individual Aquisição de materiais permanentes para atender a rede municipal de educação, tais como, como equipamentos tecnológicos em sala de educação.

Emenda Individual Impositiva Destinação de recursos financeiros a Cooperativa de Produção e Prestação de Serviços Gerais de Porto Murtinho/MS – COOPMUR, sob CNPJ n. 05.926.403/0001-80.

Emenda Impositiva Individual. Finalidade da Emenda: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para uso exclusivo das unidades de saúde da atenção primária de saúde – E.S.Fs.

Emenda Impositiva Individual. Finalidade da Emenda: Aquisição de um parquinho infantil para a Escola EMEI Primeiros Passos.

Emenda Impositiva Individual. Finalidade da Emenda: Apoiar a Associação dos pais e amigos do excepcionais de Porto Murtinho – APAE; com compras de materiais de distribuição.

Emenda Impositiva Individual. Finalidade da Emenda: Aquisição em tecnologia para atendimento específico de alunos em sala de aula.

Emenda Impositiva Individual Aquisição de materiais permanentes para Coordenação de Vigilância Sanitária, Coordenação Epidemiológica e Sala de Regulamentação de Vagas. Investimento na saúde visando qualidade de trabalho dos profissionais e melhor atendimento à população.

Emenda Impositiva Individual Investimento destinado para a Instituição Centro Municipal de Ensino Educacional Leandro Rolon Romero. Investimento na educação com material didático, visando à qualidade da educação e desenvolvimento dos alunos.

Emenda Impositiva Individual Aquisição de material de consumo e material permanente e Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho.

Emenda Impositiva Individuasl Aquisição de equipamentos de tecnologia para a sala de aula das escolas da rede municipal de ensino. Investimento na educação em tecnologia visando a melhor qualidade de trabalho aos educadores e melhor qualidade de aprendizagem para os alunos.

Emenda Impositiva Individual. Compra de uma Câmara Portátil de 15 litros, para conservação de vacinas, exames, medicamentos, entre outros, para ser utilizada em viagens e mutirões de vacinação. E compra de uma Câmara de Conservação de aproximadamente 280 litros, que tem função de câmara fria, para conservar vacinas, medicamentos, entre outros, para substituição das geladeiras convencionais e garantia de qualidade e eficácia dos materiais armazenados nas Unidades de Saúde do Município.

Emenda Impositiva Individual - Aquisição de materiais permanentes tais como brinquedos infantis (parquinhos) para atender as crianças do município.

Emenda Impositiva Individual - Possibilitar a parceria entre a entidade Obras Sociais Paróquia de Porto Murtinho (ASILO) e o Executivo Municipal, com a finalidade de manutenção e ampliação da entidade no atendimento aos idosos.

Emenda Impositiva Individual - Atender ao Programa Municipal Criança Feliz, com o objetivo de manutenção do programa e ampliação da rede de crianças e gestantes atendidas atualmente.

Emendas Impositivas Individual - Aquisição de materiais permanentes para Coordenação de Vigilância Sanitária, Coordenação Epidemiológica e Sala de Regulamentação de Vagas. Investimento na saúde visando qualidade de trabalho dos profissionais e melhor atendimento à população.

Emendas Impositivas Individual - Viabilizar a aquisição de veículos e equipamentos para a Unidade de Assistência Social, promover ações com os participantes do Programa Jovens aprendiz em forma de qualificação profissional, assim como fortalecer e promover a manutenção dos Projetos Sociais e implantação de novos projetos.

Emenda Impositiva Individual - Firmar o termo de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e entidade Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho (Asilo), para que a entidade fortaleça suas ações em prol dos idosos necessitam do atendimento de qualidade. Os recursos financeiros irão contribuir e fortalecer e ampliar as atividades ao idoso.

Emenda Impositiva Individual, sendo o valor previsto da Emenda divididas em 03 (três) partes iguais para os seguintes Postos de Saúde: PSF do Bairro Salim Cafure , PSF do Bairro Cohab e PSF do Bairro Nossa Senhora de Caacupê.

Emenda Impositiva Individual, aquisição de Computadores, Notebook, Datashow, bem como matérias de utilidade, para atender a necessidade do Centro de Educação Especial Leandro Rolon.

Emenda Impositiva Individiual, aquisição de material de consumo e material permanente e Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho.

Emenda impositiva individual, aquisição de material de consumo e material permanente do Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Porto Murtinho, conforme o CNPJ 12.121.101/0001/71.

Emenda impositiva individual, investir em equipamentos necessários para dar andamento dos projetos sociais oferecidos à comunidade, tais como: Assistência as Adolescentes Gestantes, Amparo a família dos viciados.

Emenda impositiva individual, aquisição de material de consumo e material permanente para atender as necessidades da Associação dos Servidores Municipal.

emenda impositiva para aquisição de medicamentos para farmárcia básica, visando atender a necessidade da população.

emendas impositivas individual, para investir em equipamentos necessarios para dar andamento dos projetos sociais oferecidos á comunidade, tais como assistencia as adolecentes gestantes, amparo a familia a dos viciados.

emendas impositivas para aquisição de materiais para casa lar, tais como guarda roupas, lençóis cobertores, travesseiros bem como outros materiais de necessidade para atender as crianças e adolecentes.

emenda impositiva individual, para aquisição de computadores, notebook, datashow, bem como matériais de utilidade, para atender a necessidade do centro de educação especial Lenadro Rolon.

emenda impositiva individual, destinadas a compras de teste rápido COVID19, teste rápido influenza AeB, e kit para ASLO , a aquisição destes reagentes são para atender a rede municipal de saude, inclusive por iniciciativa do poder executivo pode reagentes são para atender a rede municipal de saude, inclusive por iniciativa do poder executivo pode ser destinadas as unidades de saude, tais como posto da COHAB, salim cafure e centro , a indicação neste formulario pretende contribuir com o atendimento ao cidadão usuario da saude municipal .

emenda impositiva individual, tem por objetivo a realização dos serviços de sinalização da avenida 15 de novembro na extensão de inicio ponte do bairro dom pepe até a esquina com a coronel ponce, a limitação faz se necessário para cobrir os custos com de materiais de consumo para a realização dos serviços de sinalização do trânsito.

emenda impositiva individual, promovendo a possibilitar a parceria entre a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Murtinho- MS, (APAE) com o Executivo Municipal a fim de que está tem condições de aumentar suas atividades no desenvolvimento pela entidade.

Emenda impositiva individual, POSSIBILITAR A PARCERIA ENTRE A ENTIDADE Obras Sociais Paróquia de Porto Murtinho, (Asilo), com o Executivo Municipal a fim de que está tem condições de aumentar suas atividades no desenvolvimento pela entidade.

Emenda Impositva Individual VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Reparos/pinturas das paredes que estão rachadas do ESF II Luiz Augusto Miranda Codorniz - Cohab - Porto Murtinho - MS - Centro de Saúde, Unidade Básica da Unidade de Saúde do Bairro COHAB, assim como a reconstrução do muro da parte do fundo que caíram. A presente proposta da emenda está em conformidade com o art. 27 da Lei Municipal n. 1.761/2022 (LDO-2023), pretende atender o interesse da comunidade murtinhense do bairro Cohab e dos bairros adjacentes.

Emenda Impositva Individual VALOR (R$) DA EMENDA: 67.492,315 Atender aos munícipes que residam no Dom Pepe, Vila Célia, Área Rural da Colônia Ingazeira e Colônia Cachoeira com a instalação de Playground - brinquedos de ferro Parquinho com a aquisição de materiais permanentes: Quando se fala no verdadeiro objetivo de um parque infantil, muitas vezes olhamos apenas pelo lado dos pequenos, que se divertem e aprendem ao mesmo tempo; mas também existe outro lado: o de proporcionar que os pais tenham momentos de tranquilidade e lazer ao ar livre.

Emenda Impositva Individual VALOR (R$) DA EMENDA: 10.000,00 Aquisição de material de consumo e material permanente e Obras Sociais da Paróquia de Porto Murtinho.

TIPO DE EMENDA: IMPOSITIVA VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Finalidade da Emenda: Aquisição de veículo para Unidade de Saúde A aquisição visa atender à necessidade dos usuários no que diz respeito ao atendimento na sala de curativo, vacinação, preventivo, consulta de enfermagem, odontologia, atendimento de urgência, na prevenção de doenças, serviço de almoxarifado e farmácia e etc. Pacientes acometidos por uma patologia de desnutrição, obesidade, cardíaco, hipertensão arterial, de saúde bucal, acometidos por doenças sexualmente transmissíveis, vinculados a unidade de atendimento do Posto Central. Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.

VALOR (R$) DA EMENDA: 77.492,315 Finalidade da Emenda: Realização da 'Marcha para Jesus'. A finalidade é reunir diversas denominações cristãs em uma marcha acompanhada por um trio elétrico e shows de bandas gospel. 26.503.975/0001-26 Conselho de Pastores de Porto Murtinho-MS Detalhamento da despesa proveniente da emenda impositiva em relação a fonte de dotação orçamentária com acréscimo a programação do PLOA - 2023.

Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho

Institui no Calendário Oficial no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, o Dia Municipal do Pescador no dia 29 de Junho, e dá outras providências.

Altera-se a denominada via pública da Rua "A", do bairro Dom Pepe 2 para Angelo Rafael Avalos no Município de Porto Murtinho/MS.

Autoriza o pagamento de "Aluguel Social", como beneficio assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências.

Declara cidades gêmeas as cidades de Porto Murtinho – MS e a cidade de Carmelo Peralta-PY.