Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: Professora Donizete
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de utilidade pública o Instituto Nabileque de Assistência e Formação do Campo de Porto Murtinho - - |
Aprovado Aprovada a entrada do projeto de Lei. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial no âmbito do Município de Porto Murtinho-MS, o Dia Municipal do Pescador no dia 29 de Junho, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovada a entrada do projeto de Lei. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 14 de 2022
Processo: 014/2022
Autor: Helton
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera-se a denominada via pública da Rua "A", do bairro Dom Pepe 2 para Angelo Rafael Avalos no Município de Porto Murtinho/MS. - - |
Aprovado Aprovada a entrada do projeto de Lei. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 16 de 2022
Processo: 016/2022
Autor: Nelson Cintra - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o pagamento de "Aluguel Social", como beneficio assistencial eventual, na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovada em 1ª votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2020
Processo: 027/2020
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Declara cidades gêmeas as cidades de Porto Murtinho – MS e a cidade de Carmelo Peralta-PY. - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 22 de 2020 | Projeto de Lei aprovado em primeira votação. | 13/09/2022 - |
Aprovado Aprovada em 1ª votação. |