Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 17 de 2020
Processo: 017/2020
Autor: Elbio da Twister
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Garante a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 001/2021
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Revisão Salarial em igual índice a todos os Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Aprovado |