1 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Processo: 005/2020
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Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do município, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Processo: 006/2020
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: Rodrigo Fróes
Processo: 012/2020
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Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de frete de carga no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2020
Turno: Único
Autor: Fátima Vidotte
Processo: 013/2020
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Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o dia 01 de junho como data de Combate ao Feminicídio no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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