Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5 de 2020
Processo: 005/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o crédito adicional suplementar no orçamento de 2020 do município, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 6 de 2020
Processo: 006/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 12 de 2020
Processo: 012/2020
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de frete de carga no âmbito do município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 13 de 2020
Processo: 013/2020
Autor: Fátima Vidotte
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o dia 01 de junho como data de Combate ao Feminicídio no Município de Porto Murtinho - MS, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |