Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: MD - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
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Fixa os valores do subsídio para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipal do Município de Porto Murtinho-MS, para legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências. - - |
Aprovado a entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo nº 1 de 2020
Processo: 001/2020
Autor: Derlei João Delevatti - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Porto Murtinho - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. - - |
Aprovado primeira votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 7 de 2020
Processo: 007/2020
Autor: Rodrigo Fróes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos artigo 92 e 93 da Lei Municipal nº 808 de 11 de setembro de 1989 (Código de Obras e Edificações do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul) - - |
Aprovado primeira votação. |